Quais desafios tributários vão impactar as empresas em 2017?

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A Comissão Jurídica da CCI França-Brasil reuniu, no dia 22 de fevereiro, especialistas para debater as perspectivas e os desafios da área tributária para 2017. Fernando Tonanni, sócio do Machado Meyer, Douglas Mota, do Demarest, e Carlos Ayub, da Deloitte, apresentaram aos empresários as ações que prometem liderar as discussões nos mais diversos setores da economia.

Um dos temas destacados foi o projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting, idealizado pela  União Europeia (G20) e a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem como objetivo desenvolver um plano de ação de alcance global para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros. “O Brasil vem contribuindo principalmente com a troca de informações”, afirmou Tonanni. “O que falta hoje é um consenso entre os países, uma uniformalização tributária para que não haja conflito”, sinalizou.

De acordo com o advogado, entre os principais temas analisados em 2016 e que vão continuar no radar do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais estão a amortização do ágio, o juro sobre capital próprio, os preços de transferência e os créditos de PIS e CONFINS. “Não é fácil levar questionamentos para o CARF. Questões como o bônus de produtividade e o voto de qualidade têm gerado muitos debates na área”, disse Tonanni. “É fundamental estar atento as novas propostas para poder ajudar as organizações”, enfatizou.

O especialista também alertou os empresários sobre os temas que devem ser objeto de maior fiscalização em 2017. “Os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) estão no foco do fisco”. “A amortização do ágio, o stock option e a participação nos lucros e resultados também fazem parte dessa lista”, concluiu Tonanni.

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